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Fim da tese de “legítima defesa da honra” para feminicídios
STF passou a considerar ilegal o uso do argumento de "legítima defesa da honra" em casos de feminicídio.
Hellica Miranda
2 de ago. de 20232 min de leitura
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PEC das Domésticas completa 10 anos: uma década de desafios
Dados desmistificam previsões alarmistas de empregadores e demonstram a importância do avanço da regulamentação no setor.
Maria Júlia Tavares Pereira
19 de mai. de 20234 min de leitura
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Eleições de 2022: o que Bolsonaro fez pelas mulheres?
Na disputa pela presidência do Brasil contra Lula, relembre o que Bolsonaro fez pelas mulheres durante seu mandato.
Rafaela Maciel
25 de out. de 20225 min de leitura
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Projetos sociais voltados a mulheres
Conheça projetos que podem ajudar mulheres nos momentos em que mais precisam. Alguns, inclusive, tornaram-se leis.
Gabriela Araújo
18 de out. de 20222 min de leitura
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Feminicídio aos olhos da Lei
O feminicídio — assassinato de mulheres em razão de gênero — tem dados alarmantes: ao menos 3 morrem por dia no Brasil. O que diz a lei?
Beatriz Costa
13 de out. de 20223 min de leitura
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Gênero e Criminalidade: breve reflexão sobre direitos das mulheres encarceradas
Lei de Execução Penal brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo, mas as menções direcionadas ao gênero feminino são mínimas.
Carol Turquetti
26 de abr. de 20222 min de leitura
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